O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por supostos ataques contra o tribunal.
A expectativa era que o ministro André Mendonça pedisse vista (mais tempo para analisar), dando mais tempo para o parlamentar, mas ele preferiu proferir voto em favor da condenação de Silveira.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (20) para condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por supostos ataques contra o tribunal.
A expectativa era que o ministro André Mendonça pedisse vista (mais tempo para analisar), dando mais tempo para o parlamentar, mas ele preferiu proferir voto em favor da condenação de Silveira.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou por condenar o deputado a 8 anos e 9 meses de prisão por suas críticas contra o STF.
No voto, Moraes também condena Silveira à perda do mandato e à suspensão dos direitos políticos e, além da pena de prisão, estipula multa de R$ 212 mil.
Já o ministro Nunes Marques, revisor do caso, votou pela absolvição do parlamentar, apontando não haver crimes em suas opiniões, mesmo que consideradas indecorosas.
Nunes Marques destacou a cláusula constitucional que afirma que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
