O parlamentar defendeu que a Lei visa proteger crianças e adolescentes, garantindo o seu bem-estar e, principalmente, seus direitos.
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AM aprova lei que proíbe menores de participarem de parada gay; multa de R$ 10 mil para quem descumprir
Autor da proposta afirma que a intenção da nova lei estadual é proteger crianças e adolescentes garantindo o seu bem-estar em ambiente livre de violações aos seus direitos.