Lira explicou que o objetivo do Projeto 1.904/2024 era debater a técnica da assistolia fetal, tema que gerou conflito entre o Supremo Tribunal Federal.
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ABORTO EM DEBATE: Presidente da Câmara afirma que Projeto de Lei será avaliado no segundo semestre
Presidente da Câmara afirmou que será formada uma comissão representativa para avaliar o assunto.
STF propõe ampliar debate nacional para discutir política pública sobre uso de drogas; “sem preconceito”
Presidente do Supremo, Luiz Roberto Barroso não comentou sobre decisões judiciais que beneficiam os criminosos.