A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, na semana passada, o PL 1.838/23, que proíbe nas instituições de ensino que estudantes trans se baseiem na identidade de gênero para escolher qual banheiro/vestiário usar.
“É verdadeiramente urgente proibir que a mera alegação verbal de uma declarada identidade de gênero permita que pessoas de outro sexo usem vestiários ou banheiros de uso exclusivo de meninas. Tal vedação em nada fere direitos de pessoas que não se identificam com seu sexo biológico, mas busca, sim, evitar a exposição de meninas e meninos a situações constrangedoras e embaraçosas”, diz o parecer do relator, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O autor do projeto, senador Magno Malta (PL-ES), comemorou a aprovação. “O gênero é humano, o resto é macho e fêmea. E que os senadores enfrentem essa pauta”, disse Malta.
O projeto prevê exceções, como para banheiros usados por profissionais de saúde e de limpeza e quando haja séria ameaça à ordem escolar ou à segurança dos alunos. Caso o estabelecimento educacional descumpra a lei, o PL propõe que o responsável pelo local seja punido com multa de três a 20 salários de referência, podendo dobrar esse valor em caso de reincidência.
Ao todo, estavam presentes na votação 17 senadores. Desse total, nove integram o Bloco Parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD). Agora, o PL segue para a Comissão de Educação e Cultura (CE), onde será analisado em exame terminativo. Se aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, que fará a análise final.
Decisão ajudará a combater erotização infantil ::: Para o Dr. William Douglas, professor e desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a aprovação do PL é de grande importância, pois torna-se mais uma ferramenta no combate ao estímulo da erotização infantil, principalmente em uma sociedade em que a mudança de gênero é estimulada por alguns pais dentro de casa.
“É um absurdo você estimular uma criança a se identificar como trans, e isso antes da puberdade. Essa não é uma questão religiosa, mas biológica. A definição da sexualidade é um processo longo. Se alguém, durante a infância, interfere no processo e faz uma intervenção forçando para um lado, isso é extremamente danoso para a criança. Existe criança recebendo hormônio usado para castração química! É preciso deixar a natureza agir no seu tempo. Não querem o respeito à ciência? Eu também quero: respeitem a biologia!”, dispara Douglas.
