O Supremo Tribunal Federal (STF) negou a medida liminar apresentada pelos deputados federais Pedro Campos (PSB-PE) e Tabata Amaral (PSB-SP) que pedia a suspensão do relatório do deputado Pastor Eurico (PL-PE) sobre o projeto de lei que proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo.
Os deputados pessebistas alegaram que não se trata da discussão quanto à constitucionalidade material do projeto em si, mas da “impossibilidade da autoridade coatora submeter à votação proposição legislativa que viola o devido processo legislativo constitucional, tendo em vista que relega à Comissão, matéria da competência do Plenário, além da flagrante intenção de alterar e suprimir cláusula pétrea”.
O STF, porém, tomou uma decisão favorável ao Pastor Eurico, rejeitando o mandato de segurança. A informação foi confirmada pelo próprio deputado em suas redes sociais.
– Estou muito feliz com a decisão favorável do STF em relação ao Mandado de Segurança impetrado contra o meu parecer na Comissão da Família. O STF negou seguimento ao mandado feito por Tabata Amaral, namorada do prefeito João Campos, do deputado Pedro Campos e outros – escreveu.
Eurico também criticou a ação movida contra ele, dizendo que fere o processo legislativo, uma vez que o relatório foi apresentado e aprovado pela Comissão da Câmara, seguindo as normas legislativas.
– Ressalto que os mesmos queriam usurpar o direito de legislar de nós parlamentares com esse ato, ferindo completamente o processo legislativo incumbido constitucionalmente aos deputados e deputadas. Nosso parecer foi votado e REGULARMENTE APROVADO na comissão, tendo ainda um caminho legislativo para percorrer, portanto, esse Mandado de Segurança é um exemplo clássico de proselitismo político.
