A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pautou para a sessão desta terça-feira (2) a votação do Projeto de Lei 6.831/2010. A proposição prevê o aumento da pena máxima para o crime de estupro e também estabelece que os condenados por essa conduta somente terão direito à progressão de regime se aceitarem serem submetidos à chamada castração química.
O que será deliberado é o substitutivo apresentado pelo relator do projeto, o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). Em seu texto, o deputado dobra a pena máxima do estupro de 10 para 20 anos, e também aumenta a punição nos casos em que o crime resultar em lesão corporal grave ou for praticado contra menores entre 14 e 18 anos de idade. Para esses cenários, a pena máxima subiria de 12 para 22 anos.
Também está presente no texto do substitutivo o aumento de pena do crime de estupro de vulnerável, que é quando a conduta é praticada contra menores de 14 anos. Nesses casos, a punição máxima subiria de 15 para 20 anos quando a prática fosse cometida sem qualquer qualificadora, e de 20 para 24 anos quando resultasse em lesão corporal grave.
Outro ponto relevante da proposição trata da castração química de estupradores. De acordo com a proposta, a pessoa que for condenada pelo crime de estupro “somente terá direito à progressão de regime se aceitar submeter-se voluntariamente a tratamento químico hormonal para a diminuição do ímpeto sexual e da libido”.
