Governo brasileiro defende desencarceramento para crimes ‘não hediondos’; “punição não é igual a prisão”

O futuro ministro do STF, Flávio Dino defende penas alternativas para crimes não hediondos

Durante balanço, nesta quarta (31/1), sobre sua passagem pelo Ministério da Justiça, Flávio Dino, futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou que alguns crimes não devem ser punidos com prisão, mas sim com penas alternativas. Ele defendeu as políticas de desencarceramento do governo federal e chegou a propor enviar uma proposta para o Senado para tratar o tema.

“Punição não é igual à prisão. Então eu espero que em algum momento o Brasil chegue a esse estágio civilizacional para fazer com que nós não tenhamos uma população carcerária ascendente”, declarou ele ao apresentar o balanço dos meses que ele esteve no comando da pasta da Justiça.

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Dino disse que praticantes de crimes hediondos precisam ser presos, mas deu a entender que defende prisões alternativas para crimes como “delito de trânsito, um furto ou mesmo situações envolvendo crimes a patrimônios de forma geral”.

Dino fez um balanço desse primeiro ano do governo em relação à Segurança Pública e declarou que houve redução dos principais índices criminais e aumento de investimentos na área.

Enquanto roubos de veículos, cargas e a instituições financeiras registraram queda, as prisões executadas pelo MJSP por meio da Polícia Federal saltaram de 19.686 para 29.281, considerando prisões em flagrante, temporárias, preventivas, temporárias e capturas realizadas.

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