O decreto emitido pela Casa Branca instrui a rede hospitalar federal a cessar a oferta dos procedimentos de gênero para crianças e jovens trans.
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PRÓ-VIDA: Senadora cristã recorre na Justiça contra decisão de aborto em menores sem autorização dos pais
A senadora pró-vida, Damares Alves já havia conseguido a anulação da resolução da Conanda, porém a Justiça voltou atrás e suspendeu a ação.
Justiça autoriza publicação de norma sobre aborto em menores de idade; senadora cristã irá recorrer da decisão
Na prática, a resolução viabiliza o processo de interrupção da gravidez em crianças e adolescentes que relatarem gestação “resultante de abuso sexual ou em caso de risco de vida da gestante ou anencefalia do feto”.