Proposta dobra pena máxima atual do crime e também trata de castração química para progressão de regime.
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Leia aprovada permitirá a castração cirúrgica contra pessoas condenadas por crimes sexuais e abuso infantil
Conforme a proposta, os juízes poderão determinar que a castração cirúrgica ocorra dentro do intervalo de uma semana após os condenados que terminaram de cumprir suas penas terem deixado a prisão.