O Supremo Tribunal Federal (STF) irá debater a liberdade de um pastor evangélico de Porto Alegre para pregar sobre a ética sexual cristã em suas redes sociais. O pastor da Igreja Vintage foi processado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) após publicações consideradas homotransfóbicas, nas quais ele mencionava que a homossexualidade é um pecado segundo a moral cristã.
A Reclamação Constitucional nº 71.627, que discute o caso, visa garantir que a manifestação religiosa não seja criminalizada como homotransfobia, conforme decisão anterior do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26.
A União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos (UNIGREJAS) pediu ao STF para atuar como Amicus Curiae na Reclamação Constitucional. A entidade defende que a pregação religiosa deve ser considerada livre manifestação de crença e não deve ser enquadrada como crime de homotransfobia, desde que respeite o direito de proselitismo e ensino conforme a tradição cristã.
O papel de Amicus Curiae, ou “amigo da corte”, permite que organizações civis contribuam em julgamentos de relevância social, oferecendo subsídios técnicos e interpretativos ao STF. A UNIGREJAS argumenta que as manifestações religiosas do pastor de Porto Alegre estão amparadas pela decisão da ADO 26, em que o STF destacou que a homotransfobia não restringe a liberdade religiosa.
A entidade espera que o STF reafirme seu posicionamento para evitar que padres e pastores sejam penalizados por ensinarem a ética sexual cristã, garantindo a proteção da liberdade de crença e expressão, que são fundamentais na sociedade democrática.
