Lei pode punir pais que evangelizam ou compartilham fé com filhos; salário mínimo de multa para desobedientes

Na prática, a legislação proíbe os pais de compartilharem a fé com os filhos e qualquer educação religiosa de menores de 18 anos

No dia 25 de junho, a Câmara Legislativa do parlamento no Uzbequistão aprovou a primeira etapa do projeto de lei de “proteção dos direitos das crianças”. No entanto, na prática, a legislação proíbe os pais de compartilharem a fé com os filhos e qualquer educação religiosa de menores de 18 anos.

Já existem outras leis que restringem o ensino religioso para menores de idade, mas elas não incluíam pais e responsáveis pelas crianças. Agora, nem mesmo no ambiente doméstico as crianças e adolescentes poderão ouvir sobre o amor de Jesus. Caso a lei seja desobedecida, os pais podem ser obrigados a pagar uma multa no valor de um salário mínimo ou cumprir uma sentença de 15 dias de prisão.

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Igrejas domésticas ameaçadas: A legislação está em análise na segunda etapa de aprovação pelo parlamento. ONGs e representantes da sociedade civil têm se posicionado contra a censura aos pais na educação dos filhos e liberdade religiosa das crianças. Segundo analista da Lista Mundial da Perseguição 2024, a lei ameaça as igrejas domésticas no Uzbequistão também.

A nova regra afirma que além de os pais não poderem ensinar sua religião aos filhos, não podem levá-los a igrejas não registradas – que é a realidade de inúmeras congregações cristãs sem documentação por causa da perseguição das autoridades uzbeques. Encontros secretos de jovens cristãos, que envolvem estudos bíblicos, cursos de preparação vocacional e cultos de louvor, também se tornarão ainda mais difíceis de acontecer caso a lei seja aprovada.

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