O projeto de lei, de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que institui a criação de escolas na rede pública de educação bilíngue para surdos na cidade de Manaus, foi deliberado, nesta segunda-feira (08/07), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), e seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

A proposta tem como público-alvo crianças, jovens e adultos com surdez; com surdez associada a outras deficiências, limitações, condições ou disfunções, e surdo-cegueira.  Ainda de acordo com o projeto, as escolas inseridas neste formato devem atender às etapas da educação infantil, ensino fundamental e da modalidade de educação de jovens e adultos (EJA).

Na etapa da educação infantil, as escolas para surdos poderão atender crianças na faixa etária de 0 (zero) a 5 (cinco) anos, desde que apresentem a estrutura própria para esse atendimento. A escola deve oferecer a Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e a língua portuguesa escrita como segunda língua, na perspectiva da educação bilíngue.

O PL estabelece ainda que os profissionais da educação devem ser integrantes do quadro do magistério da rede pública de ensino, habilitados na área de atuação. “Essa proposta atende as necessidades que temos hoje em nossa cidade na vida de muitas famílias. Isso representa inclusão e mais qualidade de vida, além de auxiliar na sua formação acadêmica de muitos jovens, adolescentes e adultos”, disse o vereador.

Requisitos – Na proposta, as escolas da rede pública de educação bilíngue para surdos deverão compor o projeto pedagógico, fundamentado nas diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) atendendo, entre outros, aos seguintes requisitos:  ter condições adequadas ao desenvolvimento físico, motor, emocional, cognitivo e social dos alunos surdos; experiências na abordagem da linguagem, dando condições para que o alunos surdos adquiram e desenvolvam a Libras.