A oposição teve uma nova vitória no Congresso nesta terça-feira (28) ao derrubar os vetos do presidente Lula (PT) à proibição do uso de verbas do Orçamento para um número de ações, incluindo aborto e cirurgia de transição de gênero. Os trechos vetados por Lula e agora retomados foram criticados por governistas por serem vagos e dúbios.
» As ações agora proibidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 são:
– “invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas”;
– “ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes, da creche ao ensino médio, a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico”;
– “ações tendentes a desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos”;
– “cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo”; e
– “realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei”.
Entre as críticas do governo está o fato de que a lei já proíbe qualquer tipo de uso ilegal do Orçamento público, com fiscalização do Tribunal de Contas da União. Outro ponto é que há ações que não são realizadas no Brasil, como a cirurgia de transição sexual para crianças e adolescentes.
Aprovada em dezembro do ano passado, a emenda vetada pelo presidente ganhou apoio de 305 deputados e senadores e, assim, o veto foi derrubado. Desta forma, o texto passa a valer. Na prática, a União não poderá destinar recursos do Orçamento, direta ou indiretamente para as ações citadas anteriormente. Eduardo Bolsonaro celebrou o apoio de seus pares para a derrubada do veto, principalmente por ser a segunda derrota do governo no dia. Mais cedo, os parlamentares decidiram manter o veto 46 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
