O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça, aprovou uma resolução que reforça a liberdade religiosa dentro dos presídios e proíbe explicitamente a cobrança de contribuições financeiras, como dízimos, por parte dos detentos às instituições religiosas.
A norma, que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril, visa promover um ambiente de respeito e tolerância entre diversas crenças no sistema penitenciário.
>>> Principais pontos da resolução:
>> Proibição de Discriminação Religiosa: A resolução assegura que não haverá discriminação religiosa nos estabelecimentos prisionais, garantindo que os detentos possam praticar suas crenças religiosas, com locais apropriados designados para atividades religiosas.
>> Vedação ao Proselitismo Religioso: Um ponto central da discussão, a resolução proíbe qualquer tentativa de converter detentos a uma religião diferente da que professam ou de persuadir presos sem religião a adotar uma, enfatizando o respeito pela liberdade individual de crença.
>> Acesso de Grupos Religiosos: Enquanto grupos religiosos têm livre acesso aos presídios, suas visitas não devem visar a conversão de detentos. A assistência sócio-espiritual é permitida, desde que não seja usada para fins disciplinares ou para estabelecer privilégios.
>> Proibição de Contribuições Financeiras: A resolução proíbe explicitamente que detentos sejam obrigados a fazer contribuições financeiras, como o pagamento de dízimos, a entidades religiosas dentro dos espaços de privação de liberdade. Este ponto visa eliminar qualquer forma de exploração financeira sob o pretexto religioso.
>>> Reação da bancada evangélica: Parlamentares da bancada evangélica no Congresso se manifestaram após a publicação da nova norma.
O deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) declarou que a resolução é uma perseguição religiosa contra os cristãos. O político ainda convidou o presidente do conselho, Douglas Martins, para prestar depoimento na Câmara.
Segundo o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES), a medida é uma maneira de proibir que os evangélicos “levem a Palavra de Deus nos presídios”. “O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, criticou ele.
>> Perseguição contra evangélicos: Para o senador Magno Malta (PL-ES), a atuação do Conselho do Ministério da Justiça é preocupante. “Pode potencialmente resultar em uma perseguição religiosa, o que é inaceitável em qualquer lugar do Brasil, inclusive nos presídios”, ressaltou ele, em entrevista à Gazeta do Povo.
