Na quarta-feira (17/1), a Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital paulista retome o serviço de aborto legal no Hospital Vila Nova Cachoeirinha, que havia suspendido o serviço. A unidade de saúde, localizada na Zona Norte de São Paulo, é conhecida como referência para a realização do procedimento.

A realização do aborto legal na unidade foi suspensa em dezembro após determinação da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). A prefeitura afirmou que a medida foi adotada para reorganização da rede hospitalar e para realização de cirurgias.

A retomada do serviço foi determinada pelo juiz Adler Batista Oliveira Nobre, que disse que a prefeitura deve promover uma “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade”.

O magistrado deu um prazo de dez dias para a retomada do procedimento e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil caso a decisão seja descumprida.

Outros quatro hospitais da capital paulista oferecem o procedimento de aborto legal, isso é, aqueles casos onde a legislação brasileira autoriza: estupro, anencefalia do feto, ou risco à vida da mãe. Sendo assim, o MPF também quer saber se essas unidades continuam atendendo as gestantes que podem abortar.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, os hospitais Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal e Prof. Mário Degni (Jardim Sarah) seguem oferecendo os abortos legais.