As políticas públicas e escolhas de indicações à Suprema Corte dos Estados Unidos feitas durante o governo do presidente Donald Trump podem ter seu maior efeito prático em voga em breve: relatos indicam que o maior tribunal do país já teria formado maioria para derrubar o direito ao aborto.
Há quase 50 anos, a Suprema Corte legalizou o aborto nos Estados Unidos com sua decisão no caso conhecido como “Roe versus Wade“, reformulando o cenário social e político do país.
Agora, veículos de imprensa nos Estados Unidos vêm repercutindo um artigo que dizia que a Suprema Corte havia votado em particular para derrubar a decisão, de acordo com informações do jornal The New York Times.
Em 22 de janeiro de 1973, estabeleceu-se o direito ao aborto nos Estados Unidos a partir de uma votação decidida em 7×2. O juiz Harry A. Blackmun foi o autor do relatório que decidiu a favor de “Roe”, um pseudônimo da mulher que queria fazer um aborto e foi à Justiça com ajuda de duas advogadas feministas.
O caso se tornou um precedente jurídico estabelecido pela Suprema Corte como um direito constitucional ao aborto. A decisão derrubou leis em muitos estados que proibiam o aborto, declarando que eles não poderiam proibir o procedimento antes do ponto em que um feto pudesse sobreviver fora do útero.
Esse ponto, conhecido como viabilidade fetal, foi definido por volta de 28 semanas. Hoje, por causa de melhorias na medicina, a maioria dos especialistas na área estimam a viabilidade fetal em cerca de 23 ou 24 semanas.
A autora da ação, tratada pelo pseudônimo “Roe” era Norma McCorvey, que em 1970 tinha 22 anos e estava grávida de cinco meses de seu terceiro filho e queria fazer um aborto.
Duas advogadas de Dallas, no estado do Texas, chamadas Sarah Weddington e Linda Coffee, a representaram ao desafiar a lei estadual que proibia o aborto, com exceção dos casos em que o procedimento seria usado para salvar a vida de uma mãe.
Para que a autora da ação não fosse exposta, as advogadas usaram o pseudônimo Jane Roe. Ela morreu em 2017 aos 69 anos. Já “Wade” refere-se ao réu, Henry Wade, que era o promotor público do condado de Dallas. Wade morreu em 2001 aos 86 anos.
Desde então, o caso “Roe versus Wade” estabeleceu os parâmetros de políticas públicas nos EUA sobre a prática do aborto nos três primeiros meses da gestação, resultando em dezenas de milhões de abortos parcial ou totalmente financiados pelo governo.
A decisão da Suprema Corte proibiu que estados exercessem qualquer limitação no primeiro trimestre da gravidez, permitiu limitações no segundo trimestre que fossem voltadas à proteção da saúde das mães, e permitiu que leis de proibição ao aborto fossem aprovadas em relação ao terceiro trimestre da gravidez, com exceções para a proteção da saúde das mães e seus filhos.
