O governo Lula alterou a classificação de 269 procedimentos médicos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de estender a oferta para “ambos os sexos”. De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, a lista de procedimentos inclui até “operações e exames vaginais e penianos”, que podem ser solicitados por pessoas de sexo feminino ou masculino, sem qualquer distinção. A iniciativa visa facilitar o acesso de pessoas trans aos serviços do SUS.
Alguns serviços oferecidos têm relação com a chamada redesignação sexual, como prótese peniana e mamária, além de tratamento contra câncer, com quimioterapia de tumor de testículo e radioterapia de câncer ginecológico. Também estão inseridos: acompanhamento de gravidez, incluindo teste e exame pré-natal, e procedimentos de contracepção e esterilização, colocação de DIU e vasectomia.
Essas alterações formalizadas via portaria publicada pelo governo Lula, atendem a uma liminar expedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do próprio PT.
» USO DE BANHEIRO POR PESSOAS TRANS – Os ministros do STF retomarão no dia 29 de maio o julgamento de uma ação que pede autorização para que pessoas trans utilizem os banheiros de acordo com o gênero que se identificam, não com o gênero biológico.
A decisão da Suprema Corte criará um parâmetro para todas as ações que estão nas instâncias inferiores e passará a valer tanto em ambientes públicos, quanto privados.
O relator do recurso (RE nº 845.7779) é o ministro Luís Roberto Barroso que é favorável ao uso de acordo com a identificação social da pessoa.
